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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
1. *(dir. banc.)* Contrato pelo qual o banco (creditador) se obriga a colocar à disposição do cliente (creditado) ou de terceiro, por prazo certo ou indeterminado, sob cláusulas convencionadas, uma importância até um limite estipulado, facultando-se a sua utilização no todo ou parceladamente, sendo que, ao se extinguir o contrato, a quantia deverá ser restituída, nos termos ajustados, acrescida de juros e comissões.
1. *(dir. com.)* a) Ato de colocar à disposição de alguém mercadorias para serem usadas pelo creditado, que se obriga ao reembolso dentro do prazo avençado; b) ato por meio do qual um estabelecimento comercial autoriza freguês a efetuar transações a prazo ou a descoberto.
1. *(dir. adm.)* Ato pelo qual o governo estabelece verbas necessárias para custear certos serviços públicos.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Crédito concedido por um estabelecimento de crédito, casa bancária ou mesmo por outro comerciante para ser usado pelo creditado de uma ou mais vezes. A abertura do crédito pode ser concedida para o fornecimento de mercadorias ou para o fornecimento de dinheiro necessário ao financiamento de um negócio. Várias são as modalidades por que se opera a sua efetivação. Em geral, a abertura de crédito bancário se promove sob garantia de títulos ou de efeitos comerciais ou de bens móveis ou imóveis. Quando ela se verifica sem o fornecimento de qualquer garantia, diz-se que a abertura de crédito é a descoberto. O crédito aberto por um banco é sempre movimentado por meio de cheques ou pelo desconto de títulos oferecidos, sendo que sempre se estabelece em limite do quantum , que pode ser utilizado. Pode a abertura de crédito redundar na abertura de uma conta-corrente. Vide: Crédito. Mútuo . É o ato também pelo qual o governo abre um crédito para atender ao pagamento de uma despesa orçada, desde que se tenha esgotado a verba correspondente, ou mesmo de verba extraordinária, diante de sua necessidade e premência.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#abertura de crédito =\n• #line of credit (Black’s);\n• #credit line.\n\n______________________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de abertura de crédito nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de abertura de crédito de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: abertura de crédito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
