| ID Semântico: |
de-placido:abigeato |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Furto de animais, estejam estes nos seus currais ou potreiros, ou estejam soltos no campo, desde que se considerem animais domésticos ou mansos. A captura de animais bravios ou selvagens não se constitui abigeato. E a pessoa que os capturar será o seu dono legítimo. Não há crime de abigeato se o animal doméstico é retirado de uma estrebaria, de uma carroça ou de um recinto fechado, junto da casa onde se entende sob vigilância e guarda. A falta de vigilância, tal como se vê quando o animal está solto no cercado, nos currais, ou solto no campo, decorrente da própria situação em que os animais se encontram, é que dá caráter ao crime, para melhor proteger seu proprietário, em virtude da menor potência de sua defesa.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#abigeato | (dir. penal) theft of cattle; abaction.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Abigeato' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Furto de animais, estejam estes nos seus currais ou potreiros, ou estejam soltos no campo, desde que..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: abigeato
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
