Abolitio criminis
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
abolitio criminis
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/abolitio-criminis |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Extinção do crime. Abolição do crime em razão do advento de lei nova que deixa de considerar crime a conduta anteriormente tipificada.
- Fundamentação Legal:
- Artigo 2°, caput, do CP.
- Nota Adicional:* 1. *(loc. lat.)* Abolição do crime pelo advento de uma nova lei que deixar de considerar delito a figura típica prevista pela norma por ela revogada. - Fundamentação Legal: - Artigo 2°, caput, do CP.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No Direito Penal, é a extinção da figura penal pela superveniência de lei que não mais a considera delituosa.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#abolitio criminis | (dir. penal) revocation of\nthe crime; revocation of the statute that defined\nthe crime.\n_______________\n
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Extinção do crime.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de abolitio criminis nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de abolitio criminis de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: abolitio criminis
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
