| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/cabotagem |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito marítimo.* Navegação costeira feita entre portos nacionais por navios brasileiros.
- Direito marítimo.* Navegação costeira feita entre portos nacionais por navios brasileiros.
- Nota Adicional:* Direito marítimo. Navegação costeira feita entre portos nacionais por navios brasileiros
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (Diccion. de Ferr. Borg.) é a viagem. ou commercio de
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É usado na técnica do Direito Comercial Marítimo para indicar a navegação que se faz entre os portos de um mesmo país, e mesmo entre estes e outras costas vizinhas, segundo determinação das legislações vigorantes, que estabelecem os seus limites. No sentido que se empresta em nosso Direito, cabotagem entende-se somente a navegação que é feita entre portos nacionais, não se estendendo essa designação às viagens que excedam os limites de suas costas marítimas, isto é, os portos vizinhos de países limítrofes. No entanto, já a legislação francesa admite a navegação de cabotagem, a que denomina de internacional , entre os portos franceses e portos estrangeiros, em oposição, chamando de nacional à que se faz em portos franceses. Desse modo, a navegação de cabotagem se diferencia, para ela, relativamente à capacidade do capitão, cujas atribuições diferem entre a navegação de cabotagem e a de longo curso, cuja extensão é determinada pela própria lei, onde se assinalam os graus de latitude e de longitude, que marcam os limites da cabotagem e os da navegação de longo curso. Aliás, a cabotagem internacional é tida como medida de exceção, pois que, em regra, a cabotagem se entende como a cabotagem francesa , que é a que se faz somente entre portos franceses. Entre nós, a cabotagem é a que se faz somente entre portos brasileiros, tendo, assim, o sentido de naveg ação costeira. E se divide em grande cabotagem e pequena cabotagem . A grande cabotagem se entende a navegação feita entre dois ou mais Estados brasileiros, em virtude do que o navio mais se afasta das costas nacionais, tomando mesmo o mar alto. A pequena cabotagem entende-se a navegação feita de porto a porto, sem ultrapassar os limites da costa marítima de um Estado. As leis brasileiras somente admitem que possa a navegação de cabotagem ser executada por navios nacionais, previamente registrados nos termos das leis brasileiras. A navegação de cabotagem, segundo o sentido legal, refere-se somente à que se faz para o transporte de mercadorias, nacionais ou nacionalizadas, entre os portos marítimos ou fluviais brasileiros. Não se considera, pois, da cabotagem, a navegação para o transporte de passageiros ou mercadorias estrangeiras. Vide: Navegação .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CABOTAGEM nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CABOTAGEM de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cabotagem
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
