Cadastro de pessoas ou casais habilitados à adoção

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   Cadastro de pessoas ou casais habilitados à adoção
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/cadastro-de-pessoas-ou-casais-habilitados-a-adocao
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito da criança e do adolescente.* Registro de pessoas interessadas na adoção, precedido de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio de técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. Haverá cadastro distinto para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados e cadastrados.
  • Direito da criança e do adolescente.* Registro de pessoas interessadas na adoção, precedido de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio de técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. Haverá cadastro distinto para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados e cadastrados.
  • Nota Adicional:* Direito da criança e do adolescente. Registro de pessoas interessadas na adoção, precedido de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio de técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. Haverá cadastro distinto para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados e cadastrados

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CADASTRO DE PESSOAS OU CASAIS HABILITADOS À ADOÇÃO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de CADASTRO DE PESSOAS OU CASAIS HABILITADOS À ADOÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: cadastro de pessoas ou casais habilitados à adoção

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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