Cadastro nacional da pessoa jurídica

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Cadastro nacional da pessoa jurídica
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Tributário
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito tributário.* Compreende as informações cadastrais das pessoas jurídicas, de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da Previdência Social. São documentos de entrada do CNPJ: a) Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ); b) Quadro de Sócios e Administradores (QSA); c) Ficha Complementar (FC).
  • Direito tributário.* Compreende as informações cadastrais das pessoas jurídicas, de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da Previdência Social. São documentos de entrada do CNPJ: a) Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ); b) Quadro de Sócios e Administradores (QSA); c) Ficha Complementar (FC).
  • Nota Adicional:* (CNPJ). Direito tributário. Compreende as informações cadastrais das pessoas jurídicas, de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da Previdência Social. São documentos de entrada do CNPJ: a) Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ); b) Quadro de Sócios e Administradores (QSA); c) Ficha Complementar (FC)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: cadastro nacional da pessoa jurídica

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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