Câmara

   Câmara

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/camara
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Possui atribuição para julgar, entre outros, os recursos relativos a decisões judiciais das Varas da 1ª instância. Composta por 5 Desembargadores. Podendo ser: Câmara de Direito Privado, Câmara de Direito Público, Câmara de Direito Empresarial ou Câmara Criminal.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Gr. kamára.) S.f. Assembléia to dos bens livres e desobrigados que fordeliberativa, constituída em corpo legislamam o capital de alguém. tivo: senado, câmara dos deputados, dos vereadores; câmara de comércio, assembléia

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Possui atribuição para julgar, entre outros, os recursos relativos a decisões judiciais da 1ª instância. Composta por 3 Desembargadores.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Originado do latim camera , para designar todo compartimento ou aposento destinado à pessoa, passou a indicar todo local em que se reúnem os membros ou componentes de determinadas organizações ou corporações, a fim de deliberarem sobre os assuntos pertinentes às suas finalidades e atribuições. Afinal, por extensão de sentido, passou a designar as próprias organizações ou corporações, instituídas e organizadas para o desempenho de certas e determinadas atribuições administrativas ou para conhecimento e solução de questões de interesse coletivo. E nesta acepção é que se aplica o vocábulo para designar a Câmara de Comércio , a Câmara Legislativa , a Câmara Municipal , a Câmara Sindical etc . Câmara . Na técnica forense tem ainda o sentido de indicar as seções, em que se dividem os Tribunais, para a distribuição e julgamento dos feitos ou ações submetidos ao seu veredicto, segundo a sua natureza e espécie. É assim que as Câmaras dos Tribunais se dizem criminais ou civis . Quando todas as Câmaras se reúnem, porque seja regulamentar o julgamento ou deliberação em conjunto, elas se dizem Câmaras Reunidas ou Câmaras Conjuntas . Nos Tribunais Federais, as seções , em que eles se dividem, tomam o nome de Turmas , correspondendo às Câmaras dos Tribunais Regionais.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Cada uma das seções em que se dividem certos tribunais para o julgamento dos feitos.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Possui atribuição para julgar, entre outros, os recursos relativos a decisões judiciais das Varas da 1ª instância. Composta por 5 Desembargadores. Podendo ser: Câmara de Direito Privado, Câmara de Direito Público, Câmara de Direito Empresarial ou Câmara Criminal.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#câmara | (de tribunal) chamber. Ver TURMA.\n• 3a Câmara de Direito Privado → 3rd Chamber\nof Private Law\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Possui atribuição para julgar, entre outros, os recursos relativos a decisões judiciais da 1ª instância. Composta por 3 Desembargadores.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Câmara."	"As regras de Câmara foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: câmara

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)