Câmara dos vereadores
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Câmara dos vereadores
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/camara-dos-vereadores |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito constitucional.* **1.** Órgão existente em cada Município para desempenhar as funções de legislar e controlar a atividade do Executivo, compondo-se de vereadores eleitos pelos Municípios para cumprirem um mandato de quatro anos. O número de vereadores varia segundo a população de cada Município. **2.** Câmara Municipal.
- Direito constitucional.* **1.** Órgão existente em cada Município para desempenhar as funções de legislar e controlar a atividade do Executivo, compondo-se de vereadores eleitos pelos Municípios para cumprirem um mandato de quatro anos. O número de vereadores varia segundo a população de cada Município. **2.** Câmara Municipal.
- Nota Adicional:* (dir.const.) 1. Órgão existente em cada Município para desempenhar as funções de legislar e controlar a atividade do Executivo, compondo-se de vereadores eleitos pelos Municípios para cumprirem um mandato de quatro anos. O número de vereadores varia segundo a população de cada Município. 2. Câmara Municipal
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CÂMARA DOS VEREADORES nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CÂMARA DOS VEREADORES de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: câmara dos vereadores
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
