Câmara legislativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Câmara legislativa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/camara-legislativa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito constitucional.* Assembleia de legisladores (deputados e senadores) compreendida pelo Parlamento. Assim, é câmara legislativa tanto o Senado como a Câmara dos Deputados.
- Direito constitucional.* Assembleia de legisladores (deputados e senadores) compreendida pelo Parlamento. Assim, é câmara legislativa tanto o Senado como a Câmara dos Deputados.
- Nota Adicional:* (dir.const.) Assembleia de legisladores (deputados e senadores) compreendida pelo Parlamento. Assim, é câmara legislativa tanto o Senado como a Câmara dos Deputados
- Nota (Glossário Legislativo):* Casa Legislativa do Distrito Federal, cujos membros são eleitos pelo povo e à qual cabe elaborar, discutir e aprovar as normas jurídicas de sua competência.
- CF, art. 32. - Conceito Geral: Casa Legislativa <quanto à esfera federativa>. - Tradução: Legislative Chamber (Inglês); Asamblea Legislativa del Distrito Federal (Espanhol).
- Nota (LexML - Autoridades):* Autoridade governamental ou órgão público (Distrital::Legislativo::Câmara Legislativa).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designação dada a toda assembleia de legisladores, compreendida pelo parlamento, pelas cortes ou por quaisquer outras organizações que integrem o Poder Legislativo. Entre nós, integrando o Poder Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado Federal entendem- se câmaras legislativas .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CÂMARA LEGISLATIVA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CÂMARA LEGISLATIVA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: câmara legislativa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | LexML - Vocabulário de Autoridades | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
