| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/cambio-negro |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito cambiário* e *direito internacional privado.* a) Compra e venda clandestina de moedas ou de algum artigo que esteja em falta no mercado, ou cujo comércio esteja vedado, ou com preço acima do normal; b) operação ilícita, com ágio acima da taxa oficial, realizada pelo exportador nacional, que, em regra, tira cambial para cobrir apenas parte da fatura, reservando a outra para recebê--la diretamente do importador estrangeiro. Assim, o exportador vem a sonegar parte do valor da moeda estrangeira correspondente ao valor da exportação, a fim de receber por fora a diferença. **2.** *Direito penal.* Operação de compra e venda de mercadorias tabeladas por preço superior ao da cotação oficial, o que constitui crime contra a economia popular.
- 1.** *Direito cambiário* e *direito internacional privado.* a) Compra e venda clandestina de moedas ou de algum artigo que esteja em falta no mercado, ou cujo comércio esteja vedado, ou com preço acima do normal; b) operação ilícita, com ágio acima da taxa oficial, realizada pelo exportador nacional, que, em regra, tira cambial para cobrir apenas parte da fatura, reservando a outra para recebê--la diretamente do importador estrangeiro. Assim, o exportador vem a sonegar parte do valor da moeda estrangeira correspondente ao valor da exportação, a fim de receber por fora a diferença. **2.** *Direito penal.* Operação de compra e venda de mercadorias tabeladas por preço superior ao da cotação oficial, o que constitui crime contra a economia popular.
- Nota Adicional:* 1. Direito cambiário e int.priv.) a) Compra e venda clandestina de moedas ou de algum artigo que esteja em falta no mercado, ou cujo comércio esteja vedado, ou com preço acima do normal; b) operação ilícita, com ágio acima da taxa oficial, realizada pelo exportador nacional, que, em regra, tira cambial para cobrir apenas parte da fatura, reservando a outra para recebê--la diretamente do importador estrangeiro. Assim, o exportador vem a sonegar parte do valor da moeda estrangeira correspondente ao valor da exportação, a fim de receber por fora a diferença. 2. (dir.pen.) Operação de compra e venda de mercadorias tabeladas por preço superior ao da cotação oficial, o que constitui crime contra a economia popular
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Comércio ilegal de moeda Pop.: xilindró, gaiola, calabouço, cana, graestrangeira; é o chamado câmbio paralelo. des, xadrez.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o comércio ilegal de moeda estrangeira, a que também se denomina câmbio paralelo , para contrapô-lo ao oficial .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CÂMBIO NEGRO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CÂMBIO NEGRO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: câmbio negro
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
