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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual.* É a de exercer atividade processual mediante pessoa legalmente habilitada a procurar em juízo. Assim, o ingresso das partes em juízo exige que, além da capacidade processual, outorguem mandato *ad judicia* a advogado legalmente habilitado, ou seja, inscrito na OAB, legítimo titular do *ius postulandi*.
- Direito processual.* É a de exercer atividade processual mediante pessoa legalmente habilitada a procurar em juízo. Assim, o ingresso das partes em juízo exige que, além da capacidade processual, outorguem mandato *ad judicia* a advogado legalmente habilitado, ou seja, inscrito na OAB, legítimo titular do *ius postulandi*.
- Nota Adicional:* (dir.prc.) É a de exercer atividade processual mediante pessoa legalmente habilitada a procurar em juízo. Assim, o ingresso das partes em juízo exige que, além da capacidade processual, outorguem mandato ad judicia a advogado legalmente habilitado, ou seja, inscrito na OAB, legítimo titular do ius postulandi
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
1. Capacidade de exercer a atividade processual, defendendo as próprias pretensões ou as de outrem, concedida a pessoa legalmente habilitada para atuar em juízo.
2. Aptidão técnica conferida pela lei a profissionais (advogados, defensores e membros do Ministério Público) para praticar atos processuais, sob pena de nulidade do processo. Também denominada capacidade postulatória, postulacional ou *ius postulandi.*
Trata-se de pressuposto processual de validade processual das partes, uma vez que o ato praticado por advogado sem mandato nos autos reputa-se ineficaz, porém, passível de ratificação. Por sua vez, o ato praticado por quem não possui habilitação para pleitear em juízo é inexistente.
Fundamentação Legal:
Artigos 133 e 134 da CF/1988.
Artigos 103 a 107 do CPC/2015.
Artigos 1º a 5º da Lei 8.906/1994.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CAPACIDADE POSTULATÓRIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CAPACIDADE POSTULATÓRIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: capacidade postulatória
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados
