| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/capital-ficticio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito comercial.* Valor irreal declarado em contrato social, em atividades e negócios sociais ou em registro de nome empresarial, levando à prática de fraudes. **2.** *Direito penal.* Crime de fraude e abuso na fundação da sociedade por ações que consiste na declaração de valor imaginário como capital social.
- 1.** *Direito comercial.* Valor irreal declarado em contrato social, em atividades e negócios sociais ou em registro de nome empresarial, levando à prática de fraudes. **2.** *Direito penal.* Crime de fraude e abuso na fundação da sociedade por ações que consiste na declaração de valor imaginário como capital social.
- Nota Adicional:* 1. (dir.com.) Valor irreal declarado em contrato social, em atividades e negócios sociais ou em registro de nome empresarial, levando à prática de fraudes. 2. (dir.pen.) Crime de fraude e abuso na fundação da sociedade por ações que consiste na declaração de valor imaginário como capital social
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão usada para designar o ardil da pessoa, declarando capital imaginário ou inexistente, no visível intuito de burla. Nas sociedades de capital fictício , ou nas firmas individuais em que ele, igualmente, se mostre inexistente, a pessoa ou pessoas que o induzem, assim, falsamente, praticam fraude, que a pode levar às sanções penais, se dela decorrer prejuízo a terceiros em sua boa-fé pela falsa declaração.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CAPITAL FICTÍCIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CAPITAL FICTÍCIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: capital fictício
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
