| ID Semântico: |
de-placido:capitania-do-porto |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Neste sentido, diz-se da repartição encarregada da fiscalização e registro das embarcações nacionais e fiscalização das embarcações estrangeiras. A direção da capitania do porto é entregue ao oficial de marinha, genericamente chamado de capitão do porto . É repartição que se localiza, segundo as regras do Direito Alfandegário ou Aduaneiro, nos portos alfandegados ou habilitados. Quando em tais portos não existir a repartição, ou não tiver empossado capitão do porto, ou delegado dele, ao Inspetor da Alfândega cabe exercer as atribuições que são de sua função: polícia dos portos, conservação, ancoradouros, lastros, matrícula e arrolamento das embarcações e gente do mar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Capitania do porto' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Neste sentido, diz-se da repartição encarregada da fiscalização e registro das embarcações nacionais..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: capitania do porto
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
