Significado Prático
- Direito processual.* Aquele que não tem *legitimatio ad processum*, ou seja, legitimidade para estar em juízo ou para mover a ação; aquele que está privado do direito de ação.
- Direito processual.* Aquele que não tem *legitimatio ad processum*, ou seja, legitimidade para estar em juízo ou para mover a ação; aquele que está privado do direito de ação.
- Nota Adicional:* (dir.prc.) Aquele que não tem legitimatio ad processum, ou seja, legitimidade para estar em juízo ou para mover a ação; aquele que está privado do direito de ação
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CARECEDOR DA AÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CARECEDOR DA AÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: carecedor da ação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
