| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/carga |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Militar, Direito Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
Significado Prático
- 1.** *Direito comercial.* a) Mercadoria destinada a ser transportada por qualquer meio; b) carregamento, carregação ou ato de levar a mercadoria para bordo do navio ou de qualquer outro meio de transporte; c) peso ou capacidade de veículo, navio, avião ou trem, relativamente à quantidade de objetos que podem transportar; d) sistema comum de transporte feito sem rigidez de horário. **2.** *Direito penal.* Acusação; ato de acusar alguém. **3.** *Direito processual.* a) Livro dos cartórios e secretarias dos tribunais no qual se discriminam os autos judiciais entregues à parte que pede vista fora do cartório; b) recibo exarado por autoridade competente, dando baixa nos autos recebidos. **4.** *Direito militar.* a) Ataque com arma branca; b) quantidade de pólvora e projéteis que é colocada numa arma de fogo. **5.** *Direito administrativo.* Responsabilidade dada a certos agentes públicos, a quem são confiados objetos de valor, que, então, ficarão como depositários deles.
- 1.** *Direito comercial.* a) Mercadoria destinada a ser transportada por qualquer meio; b) carregamento, carregação ou ato de levar a mercadoria para bordo do navio ou de qualquer outro meio de transporte; c) peso ou capacidade de veículo, navio, avião ou trem, relativamente à quantidade de objetos que podem transportar; d) sistema comum de transporte feito sem rigidez de horário. **2.** *Direito penal.* Acusação; ato de acusar alguém. **3.** *Direito processual.* a) Livro dos cartórios e secretarias dos tribunais no qual se discriminam os autos judiciais entregues à parte que pede vista fora do cartório; b) recibo exarado por autoridade competente, dando baixa nos autos recebidos. **4.** *Direito militar.* a) Ataque com arma branca; b) quantidade de pólvora e projéteis que é colocada numa arma de fogo. **5.** *Direito administrativo.* Responsabilidade dada a certos agentes públicos, a quem são confiados objetos de valor, que, então, ficarão como depositários deles.
- Nota Adicional:* 1. (dir.com.) a) Mercadoria destinada a ser transportada por qualquer meio; b) carregamento, carregação ou ato de levar a mercadoria para bordo do navio ou de qualquer outro meio de transporte; c) peso ou capacidade de veículo, navio, avião ou trem, relativamente à quantidade de objetos que podem transportar; d) sistema comum de transporte feito sem rigidez de horário. 2. (dir.pen.) Acusação; ato de acusar alguém. 3. (dir.prc.) a) Livro dos cartórios e secretarias dos tribunais no qual se discriminam os autos judiciais entregues à parte que pede vista fora do cartório; b) recibo exarado por autoridade competente, dando baixa nos autos recebidos. 4. Direito militar. a) Ataque com arma branca; b) quantidade de pólvora e projéteis que é colocada numa arma de fogo. 5. (dir.adm.) Responsabilidade dada a certos agentes públicos, a quem são confiados objetos de valor, que, então, ficarão como depositários deles
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aplicado, geralmente, para designar a porção de mercadorias ou de objetos entregues às empresas de transporte para serem conduzidos a determinado destino. Extensivamente, indica a própria capacidade do veículo ou do aparelho de transporte em relação à quantidade de objetos ou de coisas, que possa transportar, em cada conclusão. Carga . Mas é aplicado, igualmente, no sentido de carregamento , exprimindo o ato pelo qual se levam as mercadorias para bordo do navio, ou de qualquer outro veículo, que se vai transportar, em oposição à descarga , que se entende descarregamento , e é o ato pelo qual se retira do navio ou do veículo, que as transportou, para a entrega aos seus destinatários. Carga . Na linguagem técnica dos transportes, porém, é o vocábulo empregado para indicar o sistema comum de condução ou de transporte , feito, em regra, por navios ou veículos, apropriados a esse mister, sem obediência às exigências de horário, que é de rigor nos transportes de pessoas. E, nesse sentido, diferencia-se do sistema determinado como bagagem , onde a condução se pode fazer mesmo nos transportes de passageiros e os objetos entregues são beneficiados pela remessa a ser feita pelo primeiro ou mais breve dos aparelhos de transporte da empresa que os recebeu. Carga . Na linguagem administrativa, exprime a responsabilidade atribuída a certas pessoas, a quem se confiam coisas ou objetos de valor, guardando-os ou os conservando como depositário deles, ou os retendo para cumprimento de certa finalidade. Já na terminologia do Direito Penal, equivale à acusação ou imputabilidade , assim se entendendo quando se diz: fazer carga contra a pessoa.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#carga | 1 – (do processo)\n• fazer carga do processo; retirar os autos em\ncarga → to take the record from the office of\nthe Clerk of Court.\n• advogado requereu carga do processo → the\nlawyer requested to take the record from the\noffice of the Clerk of Court.\n2 – (para transporte) cargo; freight.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CARGA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CARGA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Militar, Direito Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: carga
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
