| ID Semântico: |
de-placido:carta-patente |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Documento que encerra obrigações, doações, privilégios públicos, e é dirigido em geral a todos aqueles que o virem. Documento individual em que são definidos, para cada oficial das forças armadas, sua situação hierárquica ( posto ) e o corpo ou quadro a que pertence para efeito de prova dos direitos e deveres a ele inerentes. Carta patente . Indica, na técnica da propriedade industrial (CPI, art. 21), o instrumento formalizador do privilégio de invenção, de modelo de utilidade, de modelo industrial ou de desenho industrial, expedido pelo INPI. Carta patente . Na terminologia consular, designa o documento, passado ao chefe da repartição, pelo Estado credenciador, relativo a cada credenciamento de per si , especificando o nome, classe e categoria e a jurisdição e a sede em que o funcionário do consulado exercerá a sua função.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#carta-patente | 1 – (propriedade industrial)\nletters patent.\n2 – (em seguros) license of an insurance company.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Carta patente' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Documento que encerra obrigações, doações, privilégios públicos, e é dirigido em geral a todos aquel..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: carta patente
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
