carta rogatória; carta precatória
| ID Semântico: |
marcilio:carta-rogatoria-carta-precatoria |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- carta rogatória; carta precatória | letter\nof request; letter rogatory. A expressão letter of\nrequest é mais atual, usada pelas Federal Rules of\nCivil Procedure. Nos EUA, não existe diferenciação\nentre carta precatória e carta rogatória, ambas são\nletter of request. Deprecação é sinônimo de carta\nprecatória.\nSe for necessário diferenciar:\n• carta rogatória → letter of request sent to a\njudge in a foreign country.\n• carta precatória → letter of request sent to\nanother judicial district.\n“If it appears that the witness will probably\nrefuse to testify, the court may order the\nissuance of letters rogatory”. [Appleton, Julian\nJ., New York Practice, p. 203].\n• cumprimento da carta rogatória/precatória →\nexecution of the letter of request.\nTermos relacionados:\n• juízo deprecante; juízo rogante → requesting\ncourt.\n• juízo deprecado; juízo rogado → court of\ndestination.\nExemplo de tradução de cabeçalho de carta\nrogatória:\n• “Ao Juízo Competente dos Estados Unidos da\nAmérica, ou a quem suas vezes fizer e\nconhecimento desta deva pertencer”. → To the\nCourt of competent jurisdiction in the United\nStates of America, or to any other authority with\ncompetent jurisdiction over this letter rogatory.\nVide o APÊNDICE sobre a TRADUÇÃO DE CARTAS\nROGATÓRIAS.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'carta rogatória; carta precatória' em processos transnacionais..."
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"#carta rogatória; carta precatória | letter..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: carta rogatória; carta precatória
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
