| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/cartao-de-credito |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito comercial* e *direito bancário.* **1.** Documento comprobatório de que seu titular, cujo nome é nele impresso, possui crédito perante certa sociedade emissora, que o autoriza a realizar compras de bens e a utilizar serviços a prazo, sacando dinheiro a título de mútuo. **2.** Modalidade de crédito em que a instituição financeira concede, ao titular de benefício, crédito para ser movimentado até o limite previamente estabelecido, por meio do respectivo cartão de crédito.
- Direito comercial* e *direito bancário.* **1.** Documento comprobatório de que seu titular, cujo nome é nele impresso, possui crédito perante certa sociedade emissora, que o autoriza a realizar compras de bens e a utilizar serviços a prazo, sacando dinheiro a título de mútuo. **2.** Modalidade de crédito em que a instituição financeira concede, ao titular de benefício, crédito para ser movimentado até o limite previamente estabelecido, por meio do respectivo cartão de crédito.
- Nota Adicional:* (dir. com. e direito bancário. 1. Documento comprobatório de que seu titular, cujo nome é nele impresso, possui crédito perante certa sociedade emissora, que o autoriza a realizar compras de bens e a utilizar serviços a prazo, sacando dinheiro a título de mútuo. 2. Modalidade de crédito em que a instituição financeira concede, ao titular de benefício, crédito para ser movimentado até o limite previamente estabelecido, por meio do respectivo cartão de crédito
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O cartão de crédito surgiu em razão da inconveniência e dos riscos próprios do transporte de dinheiro de um lugar para outro, operando principalmente nas atividades comerciais de compra e venda e da prestação de serviços. Em regra, o emissor do cartão de crédito é um estabelecimento bancário, que abre conta em favor do beneficiário, fixando, no entanto, o limite de crédito. O prestador do cartão de crédito utilizará os serviços ou adquirirá mercadorias mediante assinatura na nota fiscal de débito, que se liquida normalmente ao final de cada mês. O comerciante, que presta o serviço ou fornece o produto, será reembolsado pela empresa financiadora, com desconto de determinada porcentagem. O cartão de crédito é um contrato misto, integrado por vários contratos, cujo único escopo é permitir que o beneficiário usufrua do direito de aquisição de mercadorias ou de prestação de serviços nas unidades comerciais integrantes do sistema. Integram-no: a) um contrato de financiamento , autorizando o titular que a instituição financeira ou a sociedade emissora pague aos fornecedores os débitos contraídos, no valor das faturas; b) um contrato de prestação de serviços entre a sociedade emissora e o beneficiário do cartão e entre aquela e os fornecedores; c) um contrato de compra e venda ou de prestação de serviço entre o portador e o fornecedor; d) um mandato , que poderá ser exercido tanto pelo emissor, na verificação das notas, como pelo fornecedor, na efetivação do negócio.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cartão de crédito | credit card.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CARTÃO DE CRÉDITO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CARTÃO DE CRÉDITO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cartão de crédito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
