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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- (dir. civ.)* É aquele que tem capacidade de gozo ou de direito para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil, mas não possui *capacidade de fato* ou *de exercício*, porque há proibição total do exercício daqueles direitos, não podendo exercê-los direta e pessoalmente, devendo ser representado. Em suma, é a pessoa que não pode exercer sozinha os atos da vida civil, que geram direitos e deveres, como o menor de dezesseis anos.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Impedido de exercer pessoalmente os atos de sua vida civil, de que resultem direitos e obrigações. Ao absolutamente se antepõe o relativamente .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Absolutamente incapaz nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Absolutamente incapaz' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: absolutamente incapaz
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
