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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito administrativo* e *direito civil.* Documento oficial expedido pela autoridade competente que contém dados pessoais do seu portador (data de nascimento, naturalidade, nacionalidade e filiação), sua impressão digital e retrato, provando sua identidade, com força de fé pública e validade em todo o Brasil. Pode ser usado em todos os atos da vida civil para efeito de identificação. **2.** *Direito internacional privado.* Pode, nos casos previstos em tratado, acordo ou outros atos internacionais, substituir o passaporte, desde que expedida por órgão oficial competente.
- 1.** *Direito administrativo* e *direito civil.* Documento oficial expedido pela autoridade competente que contém dados pessoais do seu portador (data de nascimento, naturalidade, nacionalidade e filiação), sua impressão digital e retrato, provando sua identidade, com força de fé pública e validade em todo o Brasil. Pode ser usado em todos os atos da vida civil para efeito de identificação. **2.** *Direito internacional privado.* Pode, nos casos previstos em tratado, acordo ou outros atos internacionais, substituir o passaporte, desde que expedida por órgão oficial competente.
- Nota Adicional:* 1. Direito administrativo e civ.) Documento oficial expedido pela autoridade competente que contém dados pessoais do seu portador (data de nascimento, naturalidade, nacionalidade e filiação), sua impressão digital e retrato, provando sua identidade, com força de fé pública e validade em todo o Brasil. Pode ser usado em todos os atos da vida civil para efeito de identificação. 2. (dir.int.priv.) Pode, nos casos previstos em tratado, acordo ou outros atos internacionais, substituir o passaporte, desde que expedida por órgão oficial competente
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o documento expedido pela repartição pública, destinado a provar a identidade de seu possuidor. Nela se registram todos os sinais que individualizam a pessoa, bem assim se anota a sua ficha dactiloscópica, além do nome, filiação, naturalidade, conduzindo ainda, devidamente autenticada, a fotografia do identificado , tirada de frente.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#carteira de identidade | identity card.\n• portador da Carteira de Identidade RG n. XXX\n→ bearer of Identity Card RG No. XXX.\n_______________\n\n#carteira de trabalho; carteira de\ntrabalho e previdência social (CTPS) |\n(dir. do trabalho) social-security card.\n• anotar algo na carteira de trabalho → to enter\nsomething in the social-security card.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CARTEIRA DE IDENTIDADE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CARTEIRA DE IDENTIDADE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: carteira de identidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
