Carteira nacional de habilitação

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Revisão de 17h47min de 19 de maio de 2026 por Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para navegaçãoIr para pesquisar 
   Carteira nacional de habilitação
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/carteira-nacional-de-habilitacao
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito de trânsito* e *direito penal.* Documento que atesta a perícia do motorista, habilitando-o legalmente a conduzir veículos em vias públicas, na qualidade de amador ou profissional. Quem dirigir veículo em via pública sem essa habilitação terá de pagar uma multa, por constituir tal ato uma contravenção penal.
  • Direito de trânsito* e *direito penal.* Documento que atesta a perícia do motorista, habilitando-o legalmente a conduzir veículos em vias públicas, na qualidade de amador ou profissional. Quem dirigir veículo em via pública sem essa habilitação terá de pagar uma multa, por constituir tal ato uma contravenção penal.
  • Nota Adicional:* Direito de trânsito e pen.) Documento que atesta a perícia do motorista, habilitando-o legalmente a conduzir veículos em vias públicas, na qualidade de amador ou profissional. Quem dirigir veículo em via pública sem essa habilitação terá de pagar uma multa, por constituir tal ato uma contravenção penal

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: carteira nacional de habilitação

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Disponível em “https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Carteira_nacional_de_habilitação&oldid=7069”