| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/cartel |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito comercial.* Acordo temporário entre empresas do mesmo ramo de produção, adotando uma política comum, em nível nacional ou internacional, quanto ao preço, condições de pagamento ou crédito, divisão de mercado, apresentação e qualidade do produto vendido, tendo em vista a comercialização de seus produtos ou mercadorias, exercendo, assim, ao eliminar a concorrência, o monopólio no mercado. Tais empresas cartelizadas continuam livres econômica e juridicamente, podendo desvincular-se do ajuste, voltando a concorrer frente às antigas parceiras. **2.** *Direito internacional público.* Acordo feito entre chefes militares de tropas beligerantes para tomarem medidas de interesse comum ou obterem vantagens recíprocas, como, por exemplo, troca de prisioneiros de guerra ou suspensão de armas. **3.** *Direito desportivo.* Relação das lutas de um lutador profissional, contendo inúmeros dados.
- 1.** *Direito comercial.* Acordo temporário entre empresas do mesmo ramo de produção, adotando uma política comum, em nível nacional ou internacional, quanto ao preço, condições de pagamento ou crédito, divisão de mercado, apresentação e qualidade do produto vendido, tendo em vista a comercialização de seus produtos ou mercadorias, exercendo, assim, ao eliminar a concorrência, o monopólio no mercado. Tais empresas cartelizadas continuam livres econômica e juridicamente, podendo desvincular-se do ajuste, voltando a concorrer frente às antigas parceiras. **2.** *Direito internacional público.* Acordo feito entre chefes militares de tropas beligerantes para tomarem medidas de interesse comum ou obterem vantagens recíprocas, como, por exemplo, troca de prisioneiros de guerra ou suspensão de armas. **3.** *Direito desportivo.* Relação das lutas de um lutador profissional, contendo inúmeros dados.
- Nota Adicional:* 1. (dir.com.) Acordo temporário entre empresas do mesmo ramo de produção, adotando uma política comum, em nível nacional ou internacional, quanto ao preço, condições de pagamento ou crédito, divisão de mercado, apresentação e qualidade do produto vendido, tendo em vista a comercialização de seus produtos ou mercadorias, exercendo, assim, ao eliminar a concorrência, o monopólio no mercado. Tais empresas cartelizadas continuam livres econômica e juridicamente, podendo desvincular-se do ajuste, voltando a concorrer frente às antigas parceiras. 2. Direito internacional público. Acordo feito entre chefes militares de tropas beligerantes para tomarem medidas de interesse comum ou obterem vantagens recíprocas, como, por exemplo, troca de prisioneiros de guerra ou suspensão de armas. 3. Direito desportivo. Relação das lutas de um lutador profissional, contendo inúmeros dados
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de carta (latim charta , diminutivo chartula , papelinho), no sentido primitivo, designava a carta em que se enviava um desafio para duelo. E nesta significação de desafio se firmou o vocábulo, para designar a organização de ordem comercial, que tem por escopo restringir ou fazer frente à concorrência, da maneira mais proveitosa e durável para todos quantos dela participem. Nesta razão, os cartéis sempre se constituem nos moldes de confederação ou coligação entre vários estabelecimentos, com o intuito de defender os próprios interesses, dirigindo a produção ou a venda de determinados produtos, para que dominem em relação aos preços e à sua distribuição, e, notadamente, para a regularização do consumo. Distinguem-se, assim, das demais espécies de sociedades que se formam pela congregação de pessoas, enquanto eles são constituídos de sociedades já existentes. Os cartéis podem ser formados para a regularização ou concentração da produção, da venda ou da importação de determinados produtos ou mercadorias, segundo as bases do contrato instituído. Segundo as circunstâncias, os cartéis tomam a feição de associações cooperativas, pois que, no desempenho de seus fins, podem cogitar da proteção individual de seus associados, pela assistência material que lhes prestar ou pelo fornecimento de elementos de que necessitam para sua indústria ou comércio. Embora se mostre a aliança entre produtores ou comerciantes, não perdem estes a sua independência industrial ou comercial. Apenas têm que cumprir as condições do cartel , a fim de que atinjam os objetivos colimados.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cartel | cartel.\n• cartel member; cartelist → membro do cartel;\nintegrante do cartel.\n• cartelization; formation of cartel → formação\nde cartel.\n• crisis cartel → cartel de crise.\n• export cartel → cartel de exportação.\n• monitoring cost → custo de monitoramento,\nfiscalização.\n• price-fixing cartel → cartel de fixação de\npreços.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CARTEL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CARTEL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cartel
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
