| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/casa-civil |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito administrativo.* Gabinete Civil que assessora o Poder Executivo no desempenho de suas funções alusivas à administração civil, na divulgação de atos ou atividades governamentais, no acompanhamento da tramitação dos projetos de lei etc.
- Direito administrativo.* Gabinete Civil que assessora o Poder Executivo no desempenho de suas funções alusivas à administração civil, na divulgação de atos ou atividades governamentais, no acompanhamento da tramitação dos projetos de lei etc.
- Nota Adicional:* (dir.adm.) Gabinete Civil que assessora o Poder Executivo no desempenho de suas funções alusivas à administração civil, na divulgação de atos ou atividades governamentais, no acompanhamento da tramitação dos projetos de lei etc\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Casa Civil | (da Presidência da República)\nOffice of the President’s Chief of Staff; the\nPresident’s Chief of Staff; Chief of Staff. Nota: Estas\nsão as expressões utilizadas em jornalismo\ninternacional para se referir à Casa Civil da\nPresidência da República do Brasil, por exemplo em\nThe Economist, Sep 4th, 2008.\n• Ministro-Chefe da Casa Civil → the President’s\nChief of Staff; Chief of Staff.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CASA CIVIL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CASA CIVIL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: casa civil
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
