| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/casa-de-correcao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* **1.** Reformatório ou estabelecimento público onde se encerram menores delinquentes ou vadios para tentar corrigi-los, por meio de educação e trabalho e obter sua reforma moral. **2.** Estabelecimento de detenção onde se recolhem condenados que tenham praticado pequenas infrações, seja com intuito correcional ou mesmo preventivo, até que haja apuração de sua responsabilidade criminal, hipóteses em que mais apropriado seria designá-la de “Casa de Detenção”.
- Direito penal.* **1.** Reformatório ou estabelecimento público onde se encerram menores delinquentes ou vadios para tentar corrigi-los, por meio de educação e trabalho e obter sua reforma moral. **2.** Estabelecimento de detenção onde se recolhem condenados que tenham praticado pequenas infrações, seja com intuito correcional ou mesmo preventivo, até que haja apuração de sua responsabilidade criminal, hipóteses em que mais apropriado seria designá-la de “Casa de Detenção”.
- Nota Adicional:* (dir.pen.) 1. Reformatório ou estabelecimento público onde se encerram menores delinquentes ou vadios para tentar corrigi-los, por meio de educação e trabalho e obter sua reforma moral. 2. Estabelecimento de detenção onde se recolhem condenados que tenham praticado pequenas infrações, seja com intuito correcional ou mesmo preventivo, até que haja apuração de sua responsabilidade criminal, hipóteses em que mais apropriado seria designá-la de “Casa de Detenção”
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designa o estabelecimento público, mantido com o objetivo de recolher menores abandonados, órfãos ou outros menores, que tenham procedido com infração às leis penais. Dá-se-lhe, precisamente, o nome de reformatório . Por analogia, também se aplica a expressão para indicar o estabelecimento onde se recolhem pessoas, que tenham praticado pequenas infrações ou irregularidades, com o intuito correcional, ou preventivamente, até que se apure a sua responsabilidade criminal. Neste particular, é mais apropriado o nome de Casa de Detenção, que também lhe é atribuído.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CASA DE CORREÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CASA DE CORREÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: casa de correção
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
