Casa de custódia e tratamento

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Casa de custódia e tratamento
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/casa-de-custodia-e-tratamento
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito penal.* Estabelecimento especial que recolhe criminosos semi-imputáveis (psicopatas, débeis mentais) ou que praticaram crimes em estado de embriaguez habitual para reeducá-los, integrando-os na vida social, mediante tratamento clínico.
  • Direito penal.* Estabelecimento especial que recolhe criminosos semi-imputáveis (psicopatas, débeis mentais) ou que praticaram crimes em estado de embriaguez habitual para reeducá-los, integrando-os na vida social, mediante tratamento clínico.
  • Nota Adicional:* (dir.pen.) Estabelecimento especial que recolhe criminosos semi-imputáveis (psicopatas, débeis mentais) ou que praticaram crimes em estado de embriaguez habitual para reeducá-los, integrando-os na vida social, mediante tratamento clínico

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CASA DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de CASA DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: casa de custódia e tratamento

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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