| ID Semântico: |
de-placido:casamento-simulado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É o casamento feito com dolo , para engano de um dos nubentes. O Cód. Penal o considera crime (art. 239). A simulação, em tal caso, consiste na execução de ardis ou meios fraudulentos, capazes de fazer crer, ao nubente inocente, que se está celebrando um ato legal. Nestas circunstâncias, não somente se entendem agentes do crime aqueles que diretamente o idealizaram e executaram, como tantas outras pessoas que tenham cooperado para a sua simulação, certos ou conscientes da fraude que estavam praticando. Por esta forma, o noivo, as pessoas que assumiram atitudes de juiz e escrivão para simular o ato, e as testemunhas, se, cientemente, tenham participado do manejo doloso, mostram-se agentes do crime, pois, sem a cooperação e assentimento deles, principalmente do noivo e dos falsos juiz e escrivão, não se simularia o ato. O casamento simulado não tem qualquer existência legal, sendo, tal qual o clandestino , sem qualquer eficácia em relação mesmo à pessoa enganada. Para ele e para os demais crimes de que resultar, a ação será meramente penal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Casamento simulado' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É o casamento feito com dolo , para engano de um dos nubentes. O Cód. Penal o considera crime (art. ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: casamento simulado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
