Casco do navio
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Casco do navio
| ID Semântico: | de-placido:casco-do-navio |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
É expressão usada no Direito Comercial Marítimo para indicar a quilha com o costado do navio, desprovido de todos os seus acessórios. É, propriamente, o arcabouço do navio, sem mastreação e outros pertences, mostrando-se, assim, nu de todos os seus aparelhos . Dá-se-lhe, também, o nome de membra navis , para indicar que ele se compõe de todas as partes intrínsecas do navio, enquanto se chama de instrumenta navis os aparelhos e acessórios, que se dizem partes extrínsecas. O casco do navio pode ser, por si só, objeto de garantia do contrato de câmbio marítimo , ou contrato de empréstimo, de dinheiro a risco.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
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| "O conceito de 'Casco do navio' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É expressão usada no Direito Comercial Marítimo para indicar a quilha com o costado do navio, despro..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: casco do navio
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva