| ID Semântico: |
de-placido:caso |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado do latim casus (acontecimento, circunstância), na linguagem jurídica, é aplicado no mesmo sentido do evento, sucesso, isto é, tudo que acontece ou possa acontecer , sendo, às vezes, tomado no sentido próprio de circunstância, situação . Quando, por exemplo, vem na expressão “em caso algum”, o sentido dele é, assim, indicativo de emergência, circunstância, situação , embora estas palavras sempre deem ideia de qualquer evento, que possa vir modificar o que existia anteriormente, ou de qualquer acontecimento que se venha sobrepor a outro acontecimento anterior. O vocábulo “caso” é sempre indicativo de tudo quanto, tendo acontecido ou estando para acontecer, se revela um fato , um evento , um acontecimento , uma circunstância . E daí por que na linguagem jurídica é frequente a utilização dele nas suas variadas acepções. E vemo-lo como caso análogo , aquele que é igual ou semelhante a outro; atual , como aquele que está presente; certo , o de cuja realização se tem certeza; ou incerto , quando duvidoso é o evento; futuro , quando virá; passado , quando já aconteceu; fortuito , quando imprevisível; ou da lei , quando nela se encontra especificado, e omisso , quando dele não se tem referência no texto legal.
- Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Acaso indica “por acaso”, “porventura” e pode ser precedido da conjunção con dicional se: Se acaso se estiver em Brasília amanhã, visite seu irmão. Caso já indica condição e não pode estar acompanhada da conjunção condicio nal se: Caso vá a Brasília amanhã, visite seu irmão.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#caso | 1 – case. No linguajar forense, “caso” é\nsinônimo de ação e processo. Ver PROCESSO (2).\n2 – o termo case é muito comum em textos\njurídicos em inglês, sendo utilizado em sentidos\ndiferentes. Traduza as seguintes expressões\nconforme indicado abaixo. Sempre que possível,\nprefira o termo event. Fonte: Bryan A. Garner, A\nDictionary of Moder Legal Usage, page 133.\n• no caso de → in the event of.\n• no caso de descumprimento contratual, uma\nmulta será aplicada → in the event of breach of\ncontract, a penalty applies.\n\n• conforme o caso; se for o caso → as the case\nmay be.\n• a parte deverá pagar as custas, se for o caso →\nthe party shall pay court costs, as the case may\nbe.\n• em qualquer caso → in any event.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'CASO' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado do latim casus (acontecimento, circunstância), na linguagem jurídica, é aplicado no mesmo s..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: caso
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
