CASO FORTUITO E CASO DE FORÇA MAIOR

   CASO FORTUITO E CASO DE FORÇA MAIOR

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/caso-fortuito-e-caso-de-forca-maior
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

FATO JURÍDICO STRICTO SENSU ORDINÁRIO. (<a href="Abreviaturas.xhtml#dir.">dir.</a><a href="Abreviaturas.xhtml#civ.">civ.</a>) Aquele que sobreleva em importância o decurso do tempo ou o ato da natureza, operando-se normal ou paulatinamente. Por exemplo: morte, nascimento, maioridade, aluvião, avulsão, álveo abandonado e o decurso do tempo, que juridicamente se apresenta sob a forma de prazo-intervalo entre dois termos (dies a quo e dies ad quem), o inicial e o final, pois o termo é o momento no qual se produz, se exerce ou se extingue determinado direito, como ocorre com a usucapião, a prescrição e a decadência

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CASO FORTUITO E CASO DE FORÇA MAIOR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CASO FORTUITO E CASO DE FORÇA MAIOR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: caso fortuito e caso de força maior

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml