| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/cassacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Teoria geral do direito.* a) Ato de revogar ou de tornar algo sem efeito; b) anulação; tornar nulo. **2.** *Direito administrativo.* Retirada de autorização ou licença, que, por serem atos administrativos discricionários, dependentes de policiamento da autoridade, esta poderá suspendê-los sem qualquer indenização. **3.** *História do direito.* Instituto das antigas Cortes de Cassação, que, hodiernamente, corresponde ao recurso extraordinário. **4.** *Ciência política.* Perda ou suspensão de direitos políticos.
- 1.** *Teoria geral do direito.* a) Ato de revogar ou de tornar algo sem efeito; b) anulação; tornar nulo. **2.** *Direito administrativo.* Retirada de autorização ou licença, que, por serem atos administrativos discricionários, dependentes de policiamento da autoridade, esta poderá suspendê-los sem qualquer indenização. **3.** *História do direito.* Instituto das antigas Cortes de Cassação, que, hodiernamente, corresponde ao recurso extraordinário. **4.** *Ciência política.* Perda ou suspensão de direitos políticos.
- Nota Adicional:* 1. (teor.ger.dir.) a) Ato de revogar ou de tornar algo sem efeito; b) anulação; tornar nulo. 2. (dir.adm.) Retirada de autorização ou licença, que, por serem atos administrativos discricionários, dependentes de policiamento da autoridade, esta poderá suspendê-los sem qualquer indenização. 3. História do direito. Instituto das antigas Cortes de Cassação, que, hodiernamente, corresponde ao recurso extraordinário. 4. (cien. pol.) Perda ou suspensão de direitos políticos
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Palavra derivada do latim antigo cassare e do moderno quassare (quebrar), usada no sentido de anulação ou, mais propriamente, no de retirada de autorização ou licença , dada anteriormente, notadamente na terminologia do Direito Público. Desse modo, cassação explica o cancelamento da permissão anterior, para que o estabelecimento ou a sociedade funcionasse, ou para que a pessoa possa continuar a praticar atos, que antes se permitiam. A cassação pode ser da ordem, da licença ou da autorização, ou de qualquer ato anterior que permitisse ou concedesse a prática de certos atos. Cassação na terminologia forense francesa, quer significar o recurso que é interposto para a Corte de Cassação ou Conselho de Estado, de decisão jurisdicional (judicial ou administrativa), proferida em última instância, sob o fundamento de que a mesma foi dada contra expressa disposição de lei ou falsa interpretação de Direito, ou incompetência de poder. Corresponde ao recurso extraordinário instituído nos moldes de nossa lei processual. A decisão proferida pela Corte de Cassação, se anulada ou cancelada a decisão recorrida, tem, assim, o efeito de cancelar ou anular a que fora anteriormente dada.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cassação | 1 – revocation; vacation;\nannulment.\n2 – (do mandato de deputado, senador, vereador)\nimpeachment.\n• processo de cassação → impeachment process.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CASSAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CASSAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cassação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
