Cativeiro

   Cativeiro

ID Semântico:	teixeira-freitas:cativeiro
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

são sempre mais fortes, e de mais consideração, as razões em favor da liberdade, que as produzidas para justificar o cativeiro —. Caução, quando judicial, é o acto, pelo qual em Juízo se-garante a indemnisação de algum damno possível, e de ordinário da falta de cumprimento de alguma obrigação: Costuma-se distinguir a

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na técnica do Direito Internacional, é compreendido como o estado de escravidão , a que o vencedor reduz o vencido. Mas, a rigor, não se entende vencido aquele que pertence à nação que foi subjugada, mas toda pessoa que, estando com armas na mão, foi feita prisioneira pelo vencedor ou pelo adversário, pois que nem sempre o fato de haver prisioneiros indica que já se alcançou a vitória. Além disso, o cativeiro, no sentido atual, não possui a significação antiga: os prisioneiros de guerra não são convertidos em cativos , na acepção de escravos . Ficam sob a guarda do aprisionador, em campos de concentração, até que sejam resgatados ou trocados por outros prisioneiros. Desse modo, mais próprio, pelo sentido atual que se dá ao estado de prisão dos combatentes aprisionados em guerra, será aprisionamento . Diz-se, atualmente, do local onde os sequestradores recolhem a vítima, até o pagamento do resgate.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Cativeiro' tem raízes históricas."	"são sempre mais fortes, e de mais consideração, as razões em favor da liberdade, que as produzidas para justificar o cat..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Internacional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: cativeiro

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva