| ID Semântico: |
de-placido:caucao-de-bene-utendo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz da caução que é prestada pelo devedor, a pedido do credor, para garantia da restituição futura de bens que estejam em poder daquele, mas pertençam ou possam vir a pertencer a este. A razão do pedido está no direito à coisa ou no receio de que o possuidor dela a desbarate e não tenha com que a pagar, pelo que a caução virá assegurar a integridade de seu direito, quando, ultimada a demanda, seja o referido direito reconhecido. A caução de bene utendo é muito comum nos inventários, para garantia do quinhão dos herdeiros impugnados, e na ação de petição de herança, sendo que os réus, compelidos a prestá-la, o são sob pena de sequestro, quando a recusem. É pedida contra os herdeiros ou contra o inventariante.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Caução “DE BENE utendo”' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz da caução que é prestada pelo devedor, a pedido do credor, para garantia da restituição..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: caução “de bene utendo”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
