| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/caucao-judicatum-solvi |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito processual civil.* **1.** Para alguns autores, tem o sentido estrito de “caução às custas”. **2.** Também denominada *cautio pro expensis*, é a instituída, em alguns países, para assegurar o pagamento das despesas processuais pelo estrangeiro, limitando sua capacidade processual para subordinar a certa condição o seu direito de ação. Não se confunde, portanto, com a caução às custas, que não se apresenta como uma restrição à capacidade processual do estrangeiro, mas tão somente como uma garantia para o pagamento das custas, sem atenção à nacionalidade dos litigantes, aplicando-se tanto a nacionais como a estrangeiros.
- Direito processual civil.* **1.** Para alguns autores, tem o sentido estrito de “caução às custas”. **2.** Também denominada *cautio pro expensis*, é a instituída, em alguns países, para assegurar o pagamento das despesas processuais pelo estrangeiro, limitando sua capacidade processual para subordinar a certa condição o seu direito de ação. Não se confunde, portanto, com a caução às custas, que não se apresenta como uma restrição à capacidade processual do estrangeiro, mas tão somente como uma garantia para o pagamento das custas, sem atenção à nacionalidade dos litigantes, aplicando-se tanto a nacionais como a estrangeiros.
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) 1. Para alguns autores, tem o sentido estrito de “caução às custas”. 2. Também denominada cautio pro expensis, é a instituída, em alguns países, para assegurar o pagamento das despesas processuais pelo estrangeiro, limitando sua capacidade processual para subordinar a certa condição o seu direito de ação. Não se confunde, portanto, com a caução às custas, que não se apresenta como uma restrição à capacidade processual do estrangeiro, mas tão somente como uma garantia para o pagamento das custas, sem atenção à nacionalidade dos litigantes, aplicando-se tanto a nacionais como a estrangeiros
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a mesma caução às custas .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de CAUÇÃO JUDICATUM SOLVI nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de CAUÇÃO JUDICATUM SOLVI de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: caução judicatum solvi
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
