Caução legal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Caução legal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/caucao-legal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* É a imposta por lei para assegurar direitos subjetivos e o cumprimento de certas obrigações. Por exemplo, a prestada pelo tutor por exigência do juiz, se o valor do patrimônio do pupilo for considerável, para garantir bens do menor por ele administrados, a de restituição prestada pelos herdeiros imitidos na posse dos bens do ausente etc.
- Direito civil.* É a imposta por lei para assegurar direitos subjetivos e o cumprimento de certas obrigações. Por exemplo, a prestada pelo tutor por exigência do juiz, se o valor do patrimônio do pupilo for considerável, para garantir bens do menor por ele administrados, a de restituição prestada pelos herdeiros imitidos na posse dos bens do ausente etc.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) É a imposta por lei para assegurar direitos subjetivos e o cumprimento de certas obrigações. Por exemplo, a prestada pelo tutor por exigência do juiz, se o valor do patrimônio do pupilo for considerável, para garantir bens do menor por ele administrados, a de restituição prestada pelos herdeiros imitidos na posse dos bens do ausente etc
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquela imposta por lei;
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se deve prestar, em virtude de imperativo legal, antes que se assuma o encargo ou administração, determinada por lei.
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Aquela imposta por lei; caução necessária.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Aquela imposta por lei; caução necessária.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAUÇÃO LEGAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAUÇÃO LEGAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: caução legal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
