Causa do crime
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Causa do crime
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/causa-do-crime |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* Ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
- Direito penal.* Ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
- Nota Adicional:* (dir.pen.) Ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. CAUSA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE. (dir.pen.) Fato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, que não constitui crime apesar de ter provocado lesão a um bem penalmente protegido
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAUSA DO CRIME nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAUSA DO CRIME de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: causa do crime
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
