Cédula

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/cedula
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** Na *linguagem jurídica* em sentido amplo, documento escrito que gera efeitos legais. **2.** *Direito bancário.* a) Papel representativo de moeda de curso legal; papel-moeda; b) apólice de dívida pública. **3.** *Direito eleitoral.* Impresso contendo o nome do candidato, usado para expressão de voto, que deve ser colocado pelo eleitor numa urna. **4.** *Direito processual penal.* É a dada a cada um dos jurados presentes no Tribunal do Júri, contendo a palavra “sim” ou “não”, a fim de que os seus votos aos quesitos possam ser recolhidos de forma secreta. **5.** *Direito comercial.* Título de garantia real sobre mercadoria depositada em armazém geral; *warrant*. **6.** *Direito tributário.* Parte da declaração do imposto sobre a renda onde são anotadas as categorias dos rendimentos do contribuinte, determinando-se a importância que deve ser paga, apurando-se o líquido após as deduções permitidas legalmente.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim schedula , diminutivo de scheda , com o sentido de bilhete , no uso corrente designa toda espécie de papel , em que haja obrigação, seja passada pelo próprio poder público, seja por um particular. Desse modo, cédula indica o papel representativo da moeda em curso, como significa a obrigação passada por uma pessoa a outra, tal como a cédula hipotecária , e as cédulas da dívida pública (apólice). Cédula . Na técnica do imposto sobre a renda, representa, a palavra, a parte da declaração, onde se anotam os rendimentos relativos a cada categoria , determinando a soma de rendimentos em cada cédula, pelo seu líquido, em virtude das deduções permitidas, a importância do imposto cedular a pagar. Cada cédula tem a sua taxa cedular e a soma da tributação relativa a cada cédula constitui o imposto proporcional , que este se entende devido pela verificação dos rendimentos em cada cédula, correspondente à categoria a que se refere. Cédula . Denominação dada ao papel em que, nas eleições, se inscrevem os nomes das pessoas que vão ser votadas. É a cédula eleitoral .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cédula | (eleitoral) ballot.\n_______________\n\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CÉDULA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CÉDULA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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