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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Título representativo de crédito com hipoteca, sempre nominativo, mas transferível por endosso e emitido pelo credor. A emissão dessa cédula só é admitida nas operações alusivas ao Sistema Financeiro da Habitação e nas hipotecas que aproveitam uma instituição financeira ou uma companhia seguradora. É exigida ainda, para maior segurança dos cessionários, sua autenticação pelo oficial do registro imobiliário e averbação, sob pena de nulidade, à margem da inscrição da hipoteca integrante, não sendo permitida se houver prenotação ou inscrição de outro ônus real, ação, penhora ou cédula anterior.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Título de crédito nominativo, endossável, garantido por hipoteca. Assim se diz da letra hipotecária .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cédula hipotecária | sinônimo de LETRA\nHIPOTECÁRIA (vide).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CÉDULA HIPOTECÁRIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CÉDULA HIPOTECÁRIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cédula hipotecária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
