Cédula rural pignoratícia
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Cédula rural pignoratícia
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/cedula-rural-pignoraticia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Título de crédito vinculado ao contrato de penhor rural, emitido para garantir o pagamento do empréstimo, sendo transferível por endosso, de forma que os direitos creditórios se exercem pelo endossatário em cujo poder se encontra; é resgatável a qualquer tempo desde que se efetue o respectivo pagamento. É, na lição de Caio Mário da Silva Pereira, um título formal, líquido e certo, exigível pela soma ali lançada e com validade contra terceiro desde que feita sua inscrição na coletoria ou repartição arrecadadora federal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cédula rural pignoratícia
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
