Cerceamento de defesa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Cerceamento de defesa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/cerceamento-de-defesa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual.* **1.** Diminuição ou supressão de direitos ou garantias legais do acusado, tirando-lhe ou dificultando-lhe a defesa. **2.** Qualquer obstáculo que o magistrado ou outra autoridade venha a criar, trazendo dificuldade à defesa da parte.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Supressão ou vos de ceder; ato pelo qual o cedente passa diminuição das garantias que a lei concede ao cessionário, de modo oneroso ou gratuiao réu, desde o momento em que é intimato, o bem ou direito ou crédito que lhe é do a comparecer e defender-se em juízo; devido. pode motivar a anulação do processo que\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cerceamento de defesa | (processo) denial\nof an opportunity to be heard; denial of the right to\nbe heard; denial of a fair opportunity to be heard\n\n[Federal Rules of Civil Procedure; Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 1127]. Evite traduzir\nliteralmente por “deprivation, curtailment of\ndefense” ou expressões similares. Vide AMPLA DEFESA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CERCEAMENTO DE DEFESA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CERCEAMENTO DE DEFESA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cerceamento de defesa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
