| ID Semântico: |
de-placido:cercear-a-defesa |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É expressão frequente na prática forense. Mas, no sentido jurídico, neste que se lhe dá continuamente, seja em Direito Processual Civil ou em processo criminal, cercear a defesa não quer dizer cortar rente a defesa , o que seria tirar toda a defesa . É mais benigna a interpretação. E, assim, quer, com justa razão, indicar qualquer obstáculo criado à defesa, seja no seu todo ou na menor parcela dela. Um dia de prazo que se encurte no processo, a negativa a uma diligência autorizada legalmente, o pedido de uma certidão, dentro ou mesmo fora do processo, a inadmissão de uma prova, a não aceitação de uma exceção, o indeferimento de um recurso, enfim, a não admissão, por parte do juiz ou de outra qualquer autoridade, para que se pratique ato processual permitido ou não vedado, em lei, julgado pelo litigante, ou réu, necessário a seus interesses, ou à sua defesa, mostra-se, evidentemente, um cerceamento à defesa , que se deve consentir ampla e justa, dentro da maior liberalidade, desde que o ato pedido não contrarie disposição legal. No sentido civil, porém, cercear a defesa não se deve referir a ato exclusivo do réu. Aí, na expressão, o conceito da defesa é tomado em ampla significação, numa quase equivalência de interesse . E tanto pode ser considerada, por tal forma em relação ao réu, como em relação ao autor. Pode, em relação a este, haver ato que se indique perfeito cerceamento à defesa de seus interesses ou à defesa de seus direitos, de modo a caber dentro do conceito que se tem da expressão.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Cercear a defesa' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É expressão frequente na prática forense. Mas, no sentido jurídico, neste que se lhe dá continuament..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cercear a defesa
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
