Certidão de Feitos Trabalhistas
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Certidão de Feitos Trabalhistas
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/certidao-de-feitos-trabalhistas |
| Classe: | Conceito Trabalhista |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
É um documento que os tribunais emitem para informar se uma pessoa ou empresa tem ou não processos na Justiça do Trabalho. Ela mostra se existem ações em andamento ou não, e é solicitada em diversas situações, como na compra e venda de imóveis, em concursos públicos ou em licitações. A certidão é gratuita e fica disponível na hora.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Certidão de Feitos Trabalhistas." | "As regras de Certidão de Feitos Trabalhistas foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: certidão de feitos trabalhistas
Referência Bibliográfica
- Glossário TRT1