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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Documento que atesta o falecimento de uma pessoa.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Documento que atesta o falecimento de uma pessoa. CERTIDÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. Direito registrário. Documento expedido pelo oficial ou servidor do cartório de registro de imóveis, a requerimento de qualquer pessoa, relativo ao que constar nos assentos feitos
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Documentação comerro de proibição indireto; c) pela inexigiprobatória do falecimento de alguém, que bilidade de conduta diversa; c-1) coação deverá ser apresentada no cemitério para o irresistível (art. 22), obediência hierárquica devido sepultamento do falecido (CF, art. (art. 22); d) por causas supralegais, para os 5.o, LXXVI e Lei n. 6.015, art. 77). autores que as admitem”.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#certidão de óbito | death certificate.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CERTIDÃO DE ÓBITO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CERTIDÃO DE ÓBITO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: certidão de óbito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
