Certidão de Objeto e Pé

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Certidão de Objeto e Pé
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/certidao-de-objeto-e-pe
Classe: Conceito Jurídico
Nível Técnico: 
       
         Leigo
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Geral
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Documento oficial que resume o conteúdo e informa a fase de uma ação judicial.

  • Nota (Dicionário Jurídico):* Documento feito pela unidade judicial, onde são descritos, de forma resumida, o teor da ação judicial e o momento processual em que ela se encontra. Informam-se, ainda, o nome do requerente da certidão, o número do processo e o nome das partes e advogados.
  • Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* documento que certifica sobre o objeto e situação atual do processo.
  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Documento feito pela unidade judicial, onde são descritos, de forma resumida, o teor da ação judicial e o momento processual em que ela se encontra. Informam-se, ainda, o nome do requerente da certidão, o número do processo e o nome das partes e advogados.

  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Documento feito pela unidade judicial, onde são descritos, de forma resumida, o teor da ação judicial e o momento processual em que ela se encontra. Informam-se, ainda, o nome do requerente da certidão, o número do processo e o nome das partes e advogados.
  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Documento feito pela unidade judicial, onde são descritos, de forma resumida, o teor da ação judicial e o momento processual em que ela se encontra. Informam-se, ainda, o nome do requerente da certidão, o número do processo e o nome das partes e advogados.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Certidão de Objeto e Pé." "As regras de Certidão de Objeto e Pé foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Geral
  • Classe Terminológica: Conceito Jurídico
  • Natureza Jurídica: Conceito Geral
  • Nível Técnico sugerido: Leigo

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: certidão de objeto e pé

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
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