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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* É a que atesta a não existência de ato, fato ou estado que o interessado pretende conhecer. **2.** *Direito tributário.* Comprovante de estar o contribuinte em dia com o Fisco, expedido pelo funcionário à vista do pedido, judicial ou extrajudicial, do interessado.
- Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* É aquela cujo teor declara não haver registro de algum ato ou fato, como, por exemplo, existência de dívida.
- Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* documento que declara não haver registro de algum ato ou fato, como, por exemplo, existência de dívida.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CERTIDÃO NEGATIVA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CERTIDÃO NEGATIVA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: certidão negativa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)
