Cessação da eficácia da lei

   Cessação da eficácia da lei

ID Semântico:	washington:cessacao-da-eficacia-da-lei
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Não se despara acautelar; cautelatório; acautelatório. tinando à vigência temporária, a lei vigorá Comentário: “As medidas cautelares, ou até que outra a modifique ou revogue (CC, preventivas, podem ser processuais penais art. 2.o). ou civis.” (GUEIROS, Neemias. A AdvoNota: É incumbência do STF suspender a cacia e o seu Estatuto, p. 122). execução total ou em parte de lei ou decre-

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Cessação da eficácia da lei' é complexo."	"Não se despara acautelar; cautelatório; acautelatório. tinando à vigência temporária, a lei vigorá Comentário: “As medid..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: cessação da eficácia da lei

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos