Cessão da AÇÃO

   Cessão da AÇÃO

ID Semântico:	de-placido:cessao-da-acao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A cessão do direito ou do crédito importa na cessão da ação que aos mesmos corresponda. Por essa forma, o cessionário , apossado do título que o sub-roga em todos os direitos creditórios do cedente, pode não somente substituí-lo na ação já começada, como intentá-la inicialmente. No primeiro caso promoverá judicialmente a sua habilitação, substituindo o litigante de que é cessionário. Se inicia a ação, apresenta-se como titular do direito, em vista da cessão que lhe foi passada regularmente.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Cessão da AÇÃO' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: A cessão do direito ou do crédito importa na cessão da ação que aos mesmos corresponda. Por essa for..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: cessão da ação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva