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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* É o negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação (cedente) transfere, no todo ou em parte, a terceiro (cessionário), independentemente do consentimento do devedor (cedido), sua posição na relação obrigacional, com todos os acessórios e garantias, salvo disposição em contrário, sem que se opere a extinção do vínculo obrigacional.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cessão de crédito | assignment of credit.\n“An obligor who has consented to an assignment of\nthe credit by the obligee to a third party may not\nclaim against the latter any compensation that\notherwise he could have claimed against the\nformer”. [Civil Code of Louisiana, Article 1900].\n• cessão pro soluto → this takes place when the\ncreditor assigns his own credit to discharge a\ndebt owed to the assignee.\n• cessão pro solvendo → this takes place when\nthe creditor assigns his own credit to secure the\npayment of his debt to the assignee.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CESSÃO DE CRÉDITO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CESSÃO DE CRÉDITO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cessão de crédito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
