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Criação
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito internacional público.* Ato pelo qual um país (cedente), por meio de convenção ou tratado, vem a ceder ou permutar com outro (cessionário) uma parcela de seu território ou de terra que esteja sob sua jurisdição. Com isso o Estado-cessionário passará a ocupar o território cedido voluntariamente pelo Estado-cedente.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do ato pelo qual um Estado soberano, por tratado ou convenção, cede ou permuta com outro uma parte de seu território ou de terra sob sua jurisdição. Mas a cessão tem de ser voluntária , pois que, se forçada , é conquista, embora disfarçada sob a disposição que se faz no tratado, notadamente de paz. Desse modo, a cessão de territórios deve possuir os mesmos caracteres da cessão comum: o concurso das vontades dos Estados cedente e cessionário e a ocupação pacífica pelo Estado cessionário do território cedido.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CESSÃO DE TERRITÓRIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CESSÃO DE TERRITÓRIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cessão de território
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
