Cessão “IN solutum”
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Cessão “IN solutum”
| ID Semântico: | de-placido:cessao-in-solutum |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Assim se diz da cessão ( cessio ), que tem a propriedade de transferir para o cessionário todos os direitos creditórios do cedente, liberando-o dos encargos que lhe competiam. Mostra, assim, as mesmas analogias e as mesmas diferenças anotadas entre a venda e a dação em pagamento , em relação à cessão pura e simples e à sua espécie. E por outro lado se distingue da cessio pro solvendo , em que, não sendo a verdadeira cessão, apresenta-se como uma simples consignação em pagamento , ou um mandato para receber . Diz-se também cessio pro soluto .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Cessão “IN solutum”' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se diz da cessão ( cessio ), que tem a propriedade de transferir para o cessionário todos os d..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cessão “in solutum”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
