Cessão “PRO solvendo”

   Cessão “PRO solvendo”

ID Semântico:	de-placido:cessao-pro-solvendo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se considera a autorização dada ao credor para que cobre crédito do devedor, a fim de que o receba, segundo os termos do contrato. Não é bem, pois, uma cessão; mas um mandato outorgado pelo cedente ao cessionário, o qual, assim, lhe faz uma espécie de consignação em pagamento, desde que, recebido o crédito, pode o cessionário-mandatário aplicá-lo em proveito de seu direito sobre o cedente. Mas, diferentemente da cessão, é revogável e não opera a transferência do crédito constante da autorização ou mandato para recebê-lo.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Assim se considera a autorização dada ao credor para que cobre crédito do devedor, a fim de que o receba, segundo os termos do contrato. Não é bem, pois, uma cessão; mas um mandato outorgado pelo cedente ao cessionário, o qual, assim, lhe faz uma espécie de consignação em pagamento, desde que, recebido o crédito, pode o cessionário-mandatário aplicá-lo em proveito de seu direito sobre o cedente. Mas, diferentemente da cessão, é revogável e não opera a transferência do crédito constante da autorização ou mandato para recebê-lo.

• Referência/Fundamentação:* Silva, Oscar José de Plácido e (2006, p. 284)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Assim se considera a autorização dada ao credor para que cobre crédito do devedor, a fim de que o receba, segundo os termos do contrato. Não é bem, pois, uma cessão; mas um mandato outorgado pelo cedente ao cessionário, o qual, assim, lhe faz uma espécie de consignação em pagamento, desde Silv que, recebido o crédito, pode o cessionário-mandatário aplicá-lo (201 em proveito de seu direito sobre o cedente. Mas, diferentemente da cessão, é revogável e não opera a transferência do crédito constante da autorização ou mandato para recebê-lo.

• Referência/Fundamentação:* a, De Plácido e 6, p. 767)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cessão pro solvendo | vide CESSÃO DE CRÉDITO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Cessão “PRO solvendo”' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se considera a autorização dada ao credor para que cobre crédito do devedor, a fim de que o re..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: cessão “pro solvendo”

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)